Baixe grátis o manual jurídico sobre a MP 1045 e MP 1046.

Tudo que você precisa saber sobre as Medidas Provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021 (MP 1045 e MP 1046) que estão vigentes e reestabeleceram a flexibilização das relações trabalhistas para enfrentamento da pandemia.

Material gratuito com pontos de dúvidas e dezenas de dicas de implementação para as empresas.

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+ de 20 milhões de contratos de trabalho foram redefinidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)

Conteúdo com dicas de ouro para você acabar com todas as suas dúvidas sobre as medidas provisórias (MP 1045 e MP 1046).

Medida Provisória 1045/2021 ( MP 1045 )

A MP 1045/2021 repete medidas da MP 936/2020, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução proporcional de jornada e salário. Estabelece que o “BEm” seja calculado com base na tabela do seguro-desemprego e determina que empregados com contrato intermitente não farão jus ao benefício.

Principais pontos abordados:

✦ Como funciona a redução salarial e da jornada?

✦ Como acontece a suspensão do contrato?

✦ Como formalizar? Acordo individual ou coletivo?

✦ Como ficam as convenções coletivas vigentes que previam a possibilidade de redução da jornada ou suspensão do contrato?

✦ É permitido negociar uma redução diferente?

✦ Qual o valor do Benefício Emergencial (BEm)?

✦ O que a empresa precisa pagar no caso de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato?

✦ Há garantia de emprego?

✦ Como indenizar o período de garantia provisória?

✦ As medidas citadas podem ser aplicadas a empregados aposentados?

Medida Provisória 1046/2021 ( MP 1046 )

A MP 1046/2021 reproduz, sem grandes inovações, as flexibilizações da MP 927/2020. Entre alguns outros pontos, ela discorre sobre regras de teletrabalho, regras para férias coletivas, antecipação de feriados e concessão de férias individuais e coletivas, postergação do recolhimento do FGTS. 

Principais pontos abordados:

Como fica o teletrabalho (home office)? ✦

A empresa pode antecipar férias individuais? ✦

Como ficam as regras para férias coletivas? ✦

Quando a empresa deve avisar o empregado sobre antecipação de feriados? ✦

Pode haver prorrogação da jornada para empregados de estabelecimentos de saúde? ✦

Como fica o banco de horas? ✦

A empresa pode direcionar o empregado para qualificação profissional? ✦

Como ficam as exigências administrativas em segurança e saúde do trabalhador? ✦

Os treinamentos periódicos continuam obrigatórios?

Como fica o pagamento do FGTS? ✦

Contexto histórico

Com a pandemia, a legislação trabalhista precisou se adequar a um cenário até então desconhecido. As relações de trabalho passaram, então, por algumas adaptações. Surgiram duas medidas provisórias em 2020 que flexibilizaram as relações trabalhistas e adequaram a legislação a este momento atípico.

MP 936/2020 (convertida em Lei 14.020/2020): Instituiu o Programa de Manutenção do Emprego e da

Renda, possibilitando redução de salário, redução de jornada, suspensão de contratos de trabalho...

MP 927/2020: Medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública.

Com o agravamento da pandemia nos primeiros meses de 2021, o Governo Federal editou a MP 1045 e a MP 1046, ambas de 2021, que restabeleceram a possibilidade da implementação de flexibilizações da relação entre empresas e empregados para enfrentamento desse novo pico de emergência em saúde pública.

Sobre as autoras e sobre a atualização do manual

O conteúdo do manual foi desenvolvido inteiramente pelo PG Advogados. A equipe de relações trabalhistas acompanha de perto as recomendações, análises, interpretações e decisões de todos os órgãos competentes que possam impactar ou trazer alterações para as normativas que conduzem as relações de trabalho.

Trabalho que assegura a você, leitor, a atualização deste conteúdo, uma vez que ambas Medidas Provisórias de 2021 (MP 1045 e MP 1046) podem ser convertidas em lei com alterações impostas pelo Poder Legislativo.

Gestora do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance Trabalhista

Érika Mello

PG Advogados

Advogada, sócia e especialista em Direito Trabalhista.

Luiza Greiner

PG Advogados

Missão PG Advogados

O PG Advogados é um escritório que entende o quanto a transformação digital e as novas relações comerciais e sociais devem ser priorizadas no mundo dos negócios. Sem inovação tecnológica e visão disruptiva, as empresas perdem competitividade nos mercados nacional e internacional.

Novos modelos relacionais, Inteligência Artificial, Machine Learning, DLTs, Internet das Coisas, Big Data, Pagamentos Digitais, tokenização de ativos, são alguns dos itens que devem fazer parte das estratégias de todas as empresas que anseiam permanecer competitivas em um mundo cada vez mais digital e desafiador.



O time do PG Advogados se dedica a apoiar os clientes em análises e soluções multidisciplinares aliando técnica jurídica, visão de negócios, gestão e tecnologia para atuar nas implicações dos desafios

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